Termos e Condições de Prestação de Serviços

Versão: 2026-09-v4   |   Atualizado em: 03/09/2026

Este instrumento estabelece os termos e condições aplicáveis à contratação e prestação de serviços digitais, desenvolvimento web, hospedagem, registro e administração de domínios, manutenção de aplicações, Inteligência Artificial, marketing digital, suporte técnico, design, automações e demais serviços oferecidos sob a marca BONSAIte.com – Tecnologia para Empreendedores .

1. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR

Os serviços são prestados por:

Daniel Godoi Wagner
CPF: 806.545.680-49
Rua Fernando Machado, 220 – Centro Histórico
Porto Alegre – RS – Brasil

A marca BONSAIte.com – Tecnologia para Empreendedores constitui nome fantasia utilizado pelo prestador acima identificado.

2. OBJETO DOS SERVIÇOS

Os serviços poderão incluir, conforme cada contratação:

• Desenvolvimento de websites;
• Landing Pages;
• Smart Links;
• Páginas e aplicações inteligentes;
• Hospedagem de sites e aplicações;
• Registro, renovação e administração de domínios;
• Contas de e-mail profissional;
• Manutenção de websites;
• Web design e design gráfico;
• Agentes e assistentes de Inteligência Artificial;
• Chatbots;
• Automações;
• Integrações com WhatsApp;
• Integrações com WooCommerce;
• Sistemas e módulos de pagamento;
• SEO e otimização para mecanismos de pesquisa;
• Marketing digital;
• Google Ads;
• Publicidade em redes sociais;
• Criação publicitária;
• Posts para Feed;
• Stories;
• Vídeos e Reels;
• Artigos para Blog;
• Suporte técnico;
• Manutenção corretiva e preventiva;
• Demais soluções digitais disponibilizadas pela BONSAIte.

3. RECURSOS INCLUSOS

Os recursos, funcionalidades, limites e entregas integrantes de cada contratação serão aqueles apresentados na página do produto, proposta, orçamento, checkout, pedido ou contratação formalmente registrada entre as partes.

Serviços e módulos adicionais poderão possuir preços, periodicidades e condições próprias.

4. CONTRATAÇÃO E PRAZO MÍNIMO

Alguns serviços BONSAIte são comercializados em regime de assinatura recorrente e poderão possuir período mínimo de permanência.

Sempre que houver permanência mínima, esta condição deverá ser apresentada ao cliente antes da conclusão da contratação.

Salvo condição diferente expressamente informada, os planos sujeitos a prazo mínimo serão contratados pelo período inicial de:

12 (doze) meses.

O cliente declara ciência de que desenvolvimento, implantação, personalização, design, configuração, hospedagem, domínio, Inteligência Artificial, suporte e outros benefícios poderão estar economicamente vinculados à manutenção da assinatura durante esse período.

5. RENOVAÇÃO

Encerrado o período contratual inicial, a continuidade e renovação dos serviços observarão as condições apresentadas na contratação e a legislação aplicável.

Quando utilizada modalidade de cobrança recorrente, as cobranças poderão continuar enquanto a assinatura permanecer ativa, observadas as condições contratadas.

6. MÓDULOS ADICIONAIS

Produtos BONSAIte poderão receber módulos adicionais, entre eles:

• Agente de Inteligência Artificial;
• Hospedagem;
• Domínio;
• SEO;
• Conteúdo para redes sociais;
• Produção de vídeos;
• Criação publicitária;
• Automações;
• Integrações;
• Marketing digital;
• Suporte e manutenção.

7. SMART LINKS BONSAIte

O Smart Links BONSAIte consiste em solução digital personalizada destinada à apresentação e centralização de links, redes sociais, contatos, produtos, serviços, vídeos, avaliações, localização, WhatsApp e demais informações do cliente.

O Smart Links poderá receber módulos complementares contratados separadamente.

8. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Alguns produtos poderão incluir agentes ou assistentes de Inteligência Artificial desenvolvidos, configurados, personalizados ou treinados pela BONSAIte.

Os agentes poderão responder perguntas, apresentar produtos e serviços, informar horários, orientar visitantes, auxiliar na navegação, sugerir soluções e direcionar usuários para os canais de atendimento do cliente.

O cliente reconhece que sistemas de Inteligência Artificial possuem natureza automatizada e probabilística, podendo eventualmente produzir informações imprecisas.

Informações críticas poderão depender de confirmação humana.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Salvo contratação expressamente diferente, códigos, sistemas, automações, integrações, ferramentas, estruturas, módulos, agentes de Inteligência Artificial e demais tecnologias desenvolvidas ou licenciadas pela BONSAIte permanecem de propriedade de seus respectivos titulares.

Durante a vigência do serviço, o cliente recebe direito de utilização dos recursos que compõem sua contratação.

Logomarcas, fotografias, textos e demais materiais fornecidos pelo cliente permanecem pertencentes aos seus respectivos titulares.

10. HOSPEDAGEM

Nos planos que incluem hospedagem, será fornecida infraestrutura compatível com as características ordinárias do produto contratado.

Exclusivamente para cálculo de eventual rescisão antecipada de produtos web, fica estabelecido como componente de referência da hospedagem o valor de:

R$ 19,90 por mês.

Este valor possui finalidade exclusivamente contratual para o cálculo de rescisão e não representa necessariamente preço público de comercialização da hospedagem.

11. REGISTRO E ADMINISTRAÇÃO DE DOMÍNIOS

Alguns planos poderão incluir, subsidiar ou bonificar o registro ou renovação de domínio.

Em caso de rescisão antecipada, poderá ser necessário realizar o acerto correspondente ao registro ou renovação do domínio, conforme as condições da contratação.

Em setembro de 2026, o preço público de referência é:

R$ 249,90

Consultar o valor atualizado do registro de domínio

Para contratações ou acertos posteriores, será considerado o valor público aplicável ao respectivo produto, observadas as condições contratadas e a legislação vigente.

12. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS

A BONSAIte buscará manter os serviços com disponibilidade estimada de até 99,9% em condições normais de operação.

Poderão ocorrer interrupções decorrentes de manutenção, falhas de fornecedores, datacenters, APIs, serviços externos, ataques cibernéticos, caso fortuito, força maior ou outros acontecimentos fora do controle direto da BONSAIte.

13. PRAZOS DE DESENVOLVIMENTO

Os prazos dependerão da complexidade de cada projeto e poderão depender do fornecimento de informações, acessos, imagens, textos, logomarcas, documentos e aprovações pelo cliente.

14. SUPORTE TÉCNICO

O atendimento oficial é realizado prioritariamente via WhatsApp:

Daniel Wagner
(51) 99315-3699

15. PAGAMENTOS E COBRANÇA RECORRENTE

Os serviços poderão ser pagos através de PIX, cartão de crédito, cobrança recorrente ou outros meios disponibilizados no checkout.

Nos planos recorrentes, o cliente autoriza as cobranças correspondentes enquanto o serviço permanecer ativo, observadas as condições contratadas.

16. INADIMPLEMENTO

O atraso ou ausência de pagamento poderá resultar na suspensão dos recursos contratados, inclusive websites, Smart Links, Inteligência Artificial, hospedagem, e-mails, integrações, campanhas, suporte e demais serviços.

17. CANCELAMENTO E AVISO PRÉVIO

O cancelamento deverá ser solicitado através de canal oficial da BONSAIte.

Os serviços recorrentes estarão sujeitos, quando aplicável, a aviso prévio de:

30 (trinta) dias.

Durante o aviso prévio, os serviços permanecerão disponíveis e a mensalidade correspondente continuará devida.

Caso o pedido de cancelamento seja realizado durante ciclo de cobrança já iniciado, o respectivo ciclo será considerado integralmente, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

18. RESCISÃO DURANTE O PRAZO MÍNIMO

Nos produtos expressamente contratados com período mínimo de permanência, a rescisão antecipada por iniciativa do cliente poderá gerar multa compensatória equivalente a:

2 (duas) mensalidades.

Nos produtos web que incluam hospedagem, será excluído de cada mensalidade utilizada como base da multa o componente de hospedagem de R$ 19,90 .

A multa não será aplicada quando a legislação assegurar cancelamento sem penalidade ou quando a rescisão decorrer de descumprimento contratual imputável à BONSAIte.

19. ACERTO DE DOMÍNIO NA RESCISÃO

Quando houver domínio subsidiado, bonificado ou incluído no plano, a rescisão antecipada poderá exigir o acerto correspondente ao registro ou renovação do domínio, conforme as condições apresentadas na contratação.

20. REEMBOLSOS

Valores referentes a serviços efetivamente executados, períodos utilizados, registros realizados, configurações concluídas ou recursos disponibilizados não serão automaticamente reembolsáveis.

Permanecem preservados os direitos assegurados pela legislação aplicável.

21. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nas hipóteses legalmente aplicáveis às relações de consumo contratadas à distância, serão observados os direitos previstos na legislação brasileira.

22. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

• Fornecer informações corretas;
• Manter seus dados atualizados;
• Efetuar os pagamentos contratados;
• Fornecer materiais necessários ao projeto;
• Proteger suas credenciais;
• Utilizar os serviços dentro da legislação brasileira.

23. SERVIÇOS E PLATAFORMAS DE TERCEIROS

Algumas soluções poderão depender de serviços externos, incluindo Google, Meta, WhatsApp, registradores de domínio, provedores de hospedagem, gateways de pagamento, APIs e fornecedores de tecnologia e Inteligência Artificial.

24. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Observada a legislação aplicável, a BONSAIte não poderá ser responsabilizada por fatos exclusivamente decorrentes de serviços de terceiros, falhas externas, alterações não autorizadas, caso fortuito ou força maior.

25. SEO, PUBLICIDADE E RESULTADOS

Serviços de SEO, marketing digital e publicidade possuem como objetivo aumentar a presença e visibilidade digital do cliente.

Não existe garantia de posição específica no Google, quantidade determinada de contatos, vendas, faturamento ou retorno financeiro.

26. ALTERAÇÃO DOS TERMOS

Os presentes Termos poderão ser atualizados em decorrência de alterações nos produtos, serviços, tecnologias ou legislação.

A versão aceita no momento de cada contratação poderá ser registrada eletronicamente dentro do respectivo pedido.

27. LEGISLAÇÃO E FORO

Aplicam-se as leis brasileiras.

Nas relações empresariais, poderá ser eleito o foro da comarca de Porto Alegre – RS.

Nas relações de consumo, serão observadas as normas legais relativas ao foro competente e aos demais direitos do consumidor.

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BONSAIte.com – Tecnologia para Empreendedores
https://plus.bonsaite.com
WhatsApp: (51) 99315-3699

Versão dos Termos: 2026-09-v4